Fila da Fonoaudiologia Passa de 200 Pacientes e MPSC Aciona Prefeitura de Balneário Gaivota na Justiça
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Balneário Gaivota com o objetivo de garantir atendimento digno e regular na área de fonoaudiologia. A medida foi tomada após a constatação do agravamento na fila de espera por consultas, que em fevereiro de 2025 já ultrapassava 200 pacientes, incluindo crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O processo tem como base um procedimento instaurado em 2023, após denúncia de que uma criança estava sem atendimento especializado. À época, a Prefeitura informou contar com apenas um cargo de fonoaudiólogo e revelou que 125 pessoas aguardavam a primeira consulta. Dois meses depois, a fila havia aumentado para 158 pacientes, e, desde então, a situação só piorou.
Apesar da recomendação do MPSC para realização de concurso público, a administração municipal alegou, em 2024, que não houve inscritos e que estudava reformular o plano de carreira para tornar o cargo mais atrativo. Enquanto isso, o número de pacientes à espera continuou crescendo sem solução.
Agora, com a concessão de uma liminar, a Justiça determina que o Município apresente, em até 30 dias, um plano de trabalho para zerar a fila de espera em até 180 dias. Além disso, exige-se que:
- Casos urgentes sejam atendidos em até 15 dias e os demais em no máximo 90 dias;
- Haja continuidade no tratamento dos pacientes, sem interrupções;
- Sejam contratados profissionais suficientes para atender toda a demanda de forma permanente.
A Prefeitura também deverá elaborar, em até 60 dias, um estudo técnico sobre a real demanda e a necessidade de nomeações. A ação busca assegurar o direito fundamental à saúde e garantir atendimento adequado a quem mais precisa.
fonte: MPSC
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