Moradores do Loteamento Lagoinhas Sofrem com Infraestrutura Precária e MPSC Cobra Solução na Justiça
O sonho da casa própria tem sido um desafio para os moradores do Loteamento Lagoinhas, em Balneário Gaivota. Apesar de registrado há décadas com aprovação do Poder Público, o empreendimento nunca recebeu a infraestrutura necessária, deixando famílias em meio a ruas sem pavimentação, dificuldades de acesso e falta de serviços essenciais.
Diante dessa situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o município, exigindo a regularização do loteamento. As irregularidades foram constatadas em um inquérito civil instaurado em 2022, que apontou que menos de 15% das ruas estão pavimentadas, além de problemas na manutenção da área.
Antes de acionar a Justiça, o MPSC buscou uma solução extrajudicial, solicitando um plano para a implementação da infraestrutura básica e melhorias para os moradores. No entanto, sem respostas concretas, a ação foi protocolada, determinando um prazo de dois anos para que a situação seja resolvida.
Além disso, o órgão solicitou, como medida emergencial, que o município instale uma placa informando sobre o processo, registre a ACP nas matrículas dos imóveis e impeça novas construções até que a regularização ocorra.
Enquanto a decisão judicial não sai, os moradores do Lagoinhas seguem enfrentando dificuldades no dia a dia, esperando por uma solução definitiva que garanta dignidade e condições adequadas de moradia.
FONTE: MPSC
FOTO: PMBG
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