Novo Piso Salarial na Saúde de Balneário Gaivota: Um Marco para a Valorização Profissional
No decorrer da 36ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Balneário Gaivota alcançou um avanço significativo na promoção dos profissionais de saúde. O Projeto de Lei 0215/2023, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade, marcando um importante marco para esses profissionais. Esse projeto, que estabelece o direito à percepção de parcela variável de complementação remuneratória (PVCR), está em conformidade com a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7222/BF.
Essa medida é uma demonstração do compromisso da cidade com a valorização dos profissionais de saúde, alinhando-se com a Lei Federal nº 14.434/2022, que busca aprimorar as condições de trabalho e remuneração para essas categorias em todo o Brasil.
A aprovação desse projeto representa um aumento no piso salarial dos profissionais de saúde em Balneário Gaivota, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho. Esse passo é de grande importância para fortalecer o sistema de saúde municipal e, por consequência, melhorar o bem-estar de todos os cidadãos. A Câmara Municipal, em parceria com o Executivo, reafirma seu compromisso em valorizar aqueles que desempenham um papel essencial no cuidado da comunidade.
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