Vereador Fernando Batista faz importante indicação para a instalação de posto do PROCON em Balneário Gaivota
Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota, importantes iniciativas foram aprovadas para beneficiar o município. O Vereador Fernando Batista indicou a vinda de um posto do PROCON para fortalecer os direitos dos consumidores e propôs um plano de ação para o escoamento pluvial das cheias nos bairros, visando evitar alagamentos. O Executivo Municipal apresentou um Projeto de Lei para permitir a desapropriação de área de terra para via pública, melhorando a infraestrutura urbana. O Vereador Márcio Silva Batista instituiu Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, promovendo a conscientização sobre a guarda responsável e controle da população de animais. Além disso, aprovou-se um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para aumentar o número de vereadores de 9 para 11, visando fortalecer a representatividade política e ampliar a diversidade de ideias no legislativo municipal.
foto: CMBG
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