Vídeo: Sessão encerrada na Câmara Municipal de Balneário Gaivota após bate boca
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota, ocorrida com ampla participação popular, a casa do povo estava completamente lotada, como tem sido habitual, demonstrando o interesse da comunidade nas discussões que afetam a cidade. No entanto, em alguns momentos, a alta emotividade tomou conta do ambiente, e os vereadores foram interrompidos por manifestantes que usaram linguagem inapropriada, gerando tensão e desentendimentos.
É crucial ressaltar que a manifestação de ideias e opiniões é um direito legítimo de todos os cidadãos. Entretanto, é fundamental lembrar que as sessões legislativas precisam ocorrer de maneira organizada e respeitosa, garantindo o bom funcionamento dos trabalhos e o respeito ao processo democrático.
O Presidente Paulinho, em conformidade com o Regimento Interno da Casa, optou por encerrar a sessão diante das interrupções e das discordâncias acaloradas. Essa decisão é respaldada pelo Regimento Interno, que estabelece normas para a condução das sessões e prevê o encerramento em situações que possam comprometer a ordem e o andamento dos trabalhos.
É válido destacar que, durante as sessões, a manifestação da população é proibida, de acordo com o Regimento Interno, que explicita que não é permitido manifestar apoio ou desaprovação ao que acontece em plenário, e que todos devem seguir as determinações do presidente.
O Presidente tem permitido que líderes da comunidade se manifestem sobre assuntos importantes, desde que enviem um requerimento via ofício para a câmara com antecedência.
Quanto ao requerimento verbal do Vereador Márcio Batista para votar o projeto de lei de sua autoria, que trata da castração dos animais, o presidente esclarece que, conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município, todo projeto de lei, indicação ou requerimento que tramite na câmara, precisa seguir um procedimento adequado. Colocar para votação um projeto de lei que não passou por esse procedimento, que sequer foi debatido em sessão de comissão e discutido pelos vereadores, poderia até mesmo ser invalidado.
Portanto, o requerimento verbal do vereador Márcio será votado na próxima sessão, seguindo todas as etapas previstas no processo legislativo.
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