Sessão pede por alteração em projetos de lei e faz crítica a ciclovia
No final da tarde dessa segunda-feira, 06, aconteceu à 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota, em Santa Catarina. No expediente do dia foram citados alguns modelos de leis já discutidos em sessões anteriores, mas com pedidos de alteração.
O executivo municipal pediu a alteração da lei 1.213/2022 que autoriza o município a receber áreas de terras em doação para via pública. Em virtude de interesse público foi solicitado que tal projeto seja apreciado em regime de urgência nos termos do regimento interno da câmara e da lei orgânica municipal.
Também foi pedido a alteração do projeto de lei PLL 0181/2023 no número 555 datado de 25 de julho de 2008 que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do poder legislativo de Balneário Gaivota e das outras providências. No artigo I mencionado, pede a alteração da carga horária do contador, no anexo III. No Artigo II em razão do disposto no artigo I, a lei passa à vigorar com a seguinte redação:
Cargo: Contador
Horas: 16 horas
Remuneração: R$4.500,00
Essa nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Na sequência foi passada a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Quem iniciou foi o Vereador Márcio Silva Batista que fez um pedido a administração e em especial ao Engenheiro responsável pela obra da ciclovia, para que o profissional fosse até o local e averiguasse a situação atual que a mesma se encontra. “é visível para quem vai a Sombrio de que ela não está certa, não está boa”. Estima-se que a obra já tenha ultrapassado o valor de R$ 4 milhões de reais.
No entanto o Parlamentar Felipe Agostinho dos Santos não quis se pronunciar. Já o Vereador Fernando Gonçalves Batista falou sobre a votação que foi realizada na última sessão com relação a um projeto que deveria ter sido votada na sessão do dia 06, sobre os agentes de saúde que receberiam um aumento no pagamento à partir do mês de fevereiro e um retroativo sobre o mês de janeiro.
“Acontece que recebi uma mensagem hoje de um agente da saúde falando que receberam sim o aumento, o repasse do governo federal, mas que não receberam o retroativo do mês de janeiro. Então assim, a gente vota em uma coisa e depois é feito algo diferente e isto tem acontecido desde o começo de 2021”, relatou o Vereador.
Outro exemplo citado por Batista foi o de dois modelos de contratos feitos para a montagem de estruturas da Beira Mar, sendo que cada uma valia aproximadamente R$500.000,00.
Por último também comentou sobre a arrancada de caminhões que foi realizado no Arroio do Silva, mas que não esteve presente no evento. No entanto viu uma postagem da Prefeitura na rede social Facebook, no qual o Procurador Jurídico do Município, o Dr. Fernando Borges fez criticas ao evento com relação a falta de organização.
fonte: Gaivota Online
foto: Facebook
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