PDT aciona o TSE para cassar a chapa de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime eleitoral ao pedir votos para 17 candidatos a vários cargos durante a sua tradicional live da última quinta-feira (18), gravada dentro do Palácio do Planalto. Essa é a tese de uma ação judicial apresentada pelo PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, ao Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (22).
A ação é assinada pelo presidente da sigla, Carlos Lupi.
Geralmente, as lives de Bolsonaro são gravadas na biblioteca do Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República, local que, em tese, poderia ser usado para fins particulares. Para os advogados do PDT, porém, Bolsonaro cometeu crime eleitoral ao utilizar um prédio público que é seu local de trabalho – o Palácio do Planalto – para fazer campanha eleitoral de terceiros.
A prática é proibida pelo artigo 73 da Lei das Eleições, de 1997. Pelo texto, é proibido usar “em benefício de candidato, partido ou coligação (…) móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”, diz um trecho da referida lei.
No texto, a equipe jurídica do PDT pede a retirada imediata do vídeo da live do ar, e a retirada de Bolsonaro e de seu vice, o general Walter Braga Netto, da corrida eleitoral, pela prática do abuso do poder político.
Durante a live, Bolsonaro chegou a dizer que voltaria a fazer campanha para novos candidatos na próxima transmissão ao vivo, marcada para esta semana.
– Vamos lá para o horário eleitoral gratuito. Vai faltar gente, vamos reclamar, mas vamos deixar para semana que vem. Algumas candidaturas pelo Brasil que eu peço apoio – disse ele, antes de apresentar os candidatos.
No texto da ação, o PDT lembra ainda que a live contou com o apoio de um tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) bancado com recursos públicos.
– As transmissões ao vivo ocorrem dentro das dependências privativas do Palácio do Planalto, com a utilização de todo o aparato e mobiliário do prédio público na consecução desse fim, bem como do intérprete de libras custeado pelo Erário – diz um trecho da ação.
O texto dos advogados do PDT aponta ainda que “a referida ‘live’, transmitida de dentro das dependências privativas do Palácio do Planalto, durou quase uma hora e foi publicada no canal do Youtube e do Facebook do ora demandado, que possui aproximadamente 3,8 milhões de seguidores. A referida ‘live’ conta com mais de 346 mil visualizações”.
Esta não é a primeira ação judicial eleitoral do PDT sobre a “conduta” de Jair Bolsonaro. Na semana passada, a equipe jurídica do partido acionou a campanha de Jair Bolsonaro por causa da reunião promovida pelo presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada para repetir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas.
*AE
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