Eleições 2024: Regras para Propaganda Eleitoral nas Ruas e na Internet
A partir desta sexta-feira, 16 de agosto de 2024, os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador já podem realizar propaganda eleitoral para promover suas candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado. No entanto, é fundamental estar atento às regras que regem essas ações, tanto nas ruas quanto na internet.
O Que é Permitido na Propaganda Eleitoral
- Propaganda nas ruas e na internet: A partir de hoje, os candidatos podem distribuir material gráfico, realizar comícios, carreatas, passeatas e utilizar alto-falantes e amplificadores de som, respeitando os horários e as distâncias mínimas estabelecidas.
- Impulsionamento de conteúdo online: Ferramentas de impulsionamento e priorização paga de resultados de busca podem ser usadas para promover os candidatos, desde que o conteúdo seja identificado corretamente, especialmente se envolver o uso de inteligência artificial (IA).
- Uso de Inteligência Artificial (IA): É permitido utilizar IA para criar imagens e sons, desde que haja indicação clara de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado. O uso de deep fake, no entanto, é estritamente proibido.
O Que é Proibido na Propaganda Eleitoral
- Propaganda paga na TV e no rádio: Não é permitido pagar por propaganda eleitoral na televisão e no rádio. Além disso, o uso de palavras-chave associadas a partidos adversários em impulsionamentos online é proibido.
- Disseminação de desinformação: O uso de IA para fabricar ou manipular conteúdos com a intenção de difundir mentiras sobre o processo eleitoral ou sobre adversários políticos é proibido, assim como o disparo em massa de mensagens.
- Live eleitoral e utilização de veículos de som: A realização de lives eleitorais está sujeita a regras rigorosas e não pode ser retransmitida por emissoras de rádio ou televisão. Veículos de som só podem ser utilizados em eventos específicos, como carreatas e comícios, e devem respeitar os limites de volume.
Novidades nas Regras Eleitorais
A Resolução TSE nº 23.732 trouxe novidades para as eleições de 2024, como o uso regulamentado de IA e novas normas para combater a desinformação. Além disso, a resolução reforça a responsabilidade das plataformas digitais e o poder de polícia dos juízes eleitorais.
Canais de Denúncia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza canais de denúncia para casos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial. Eleitores podem ligar para o número 1491 ou utilizar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para relatar irregularidades.
Essas regras visam garantir uma campanha eleitoral justa e transparente, assegurando que as eleições ocorram dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
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