Câmara dos Vereadores de Balneário Gaivota aprova reajuste salarial a servidores
A Câmara dos Vereadores de Balneário Gaivota aprovou reajuste salarial nesta segunda-feira, dia 27 de junho, na 21º Sessão Ordinária, Projeto de Lei do Executivo, PLOE0147/2022. A Ata aprovada fixa um valor de R$1500 para os servidores públicos das áreas: Recepcionista; Auxiliar de Serviços Gerais I; Auxiliar de Serviços Gerais II; Vigia; Monitor de Transporte Escolar; e Orientador Social. Antes, os servidores recebiam um pouco menos de um salário. Todos ficaram muito satisfeitos, pois esse projeto já estava com pendência há muitos anos.
Alguns vereadores se pronunciaram como nota de agradecimento pelo projeto ter sido autorizado. Um deles foi o vereador Felipe Agostinho Santos. “ Nesta tarde tivemos a felicidade de aprovar o teto minímo para nossos funcionários. Nós temos uma gama de quase cem”, destacou. Na mesma sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei PLOE0149/2022, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de impacto
local, institui a taxa de licenciamento ambiental – tlam – e a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal – TCAM e dá outras providências.”
Funcionamento do plenário:dicas
É de suma importância ficar ligado no que acontece em sua região. Por isso, nós do Portal Gaivota Online, preparamos para você, algumas dicas sobre como é o funcionamento do plenário e do que se trata. Ele nada mais é do que um órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, orquestrado por Vereadores em exercício (sessões), em local destinado e horário programado.
O trabalho é feito por sessões. Entre os tipos estão: as Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Solenes e Secretas. A Sessão Ordinária é feita no Regimento Interno, com duração de até três horas, podendo ser prorrogado por iniciativa do Presidente ou a pedido verbal de qualquer Vereador. Já as Sessões Extraordinárias são aquelas que se realizam mediante a convocação do Prefeito, da Mesa Diretora da Câmara, pelo Presidente da Câmara Municipal ou, ainda, por
requerimento da maioria absoluta de seus membros. Também existem as Solenes, que são sessões para posse, instalação da legislatura, comemorações ou homenagens, de qualquer espécie e por fim, as Secretas que é realizada quando o sigilo é necessário à preservação do decoro parlamentar.
As decisões são tomadas pela maioria simples de votos, ou seja: participação de mais da metade dos parlamentares presentes à sessão; da maioria absoluta de votos, que exige o voto mínimo de mais da metade do total de vereadores que compõe a Câmara Municipal.
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